Al-Hádi Al-Hádi – Em Língua Portuguesa
Related Articles
Allah Ta’ala criou o homem com o único propósito de adorá-Lo e cumprir os Seus mandamentos. Porém, para que o homem cumpra esta obrigação, ele precisará de comer, beber e sustentar a sua vida no mundo. Consequentemente, Allah Ta’ala permitiu que o homem adquirisse o sustento halál, pois isso o ajudará a cumprir seu propósito primordial no mundo.
Adquirir riqueza halál duma forma halál não pode ser subestimado. Hazrat Raçulullah (sallalláhu alaihi wassallam) disse que Allah Ta’ala deu aos crentes a mesma ordem que Ele deu aos Ambiyá (alaihimus salám) – a ordem de adquirir e consumir o que é halál.
A razão de Allah Ta’ala ordenar os Ambiyá (alaihimus salám) e os crentes a adquirir e consumir halál é que adquirir harám e consumir harám só levará ao prejuízo e a destruição. Se alguém consumir harám, será motivado a praticar acções harám e o núr do coração será totalmente perdido. Da mesma forma, as boas acções perderão a aceitação perante Allah Ta’ala.
OS ESSENCIAIS E COMPONENTES DUMA TRANSAÇÃO NO ISLÁM
Essenciais duma Transação
No Islám, uma venda válida ocorre quando uma oferta e aceitação são encontradas de um comprador e vendedor com consentimento mútuo[1] e os artigos de venda trocadas de ambos os lados são de natureza permissível.[2]
Componentes duma Transação Válida
Existem muitos componentes necessários para que uma venda seja válida. Alguns desses componentes são:
1. Proposta e aceitação – No Shariah, uma venda ocorre quando uma parte faz uma oferta e a outra parte aceita. Portanto, quando uma oferta e aceitação são encontradas, a venda ocorre.[3]
Por exemplo, a pessoa A faz uma oferta para comprar um litro de leite da pessoa B por 10 MZN. A pessoa B aceita a oferta de vender seu um litro por 10 MZN. Com a oferta da pessoa A e a aceitação da pessoa B, a venda ocorre.
Deve-se ter em mente que a oferta e a aceitação não precisam ser verbais. Em vez disso, também podem ser representados por meio das acções do vendedor e do comprador. Portanto, se o cliente pagar o dinheiro e o vendedor entregar o artigo da venda, mesmo que nenhuma palavra tenha sido trocada, a venda ocorrerá.[4]
2. Consentimento mútuo – Junto com uma oferta e aceitação, para que a venda seja correcta no Islám, é necessário que o consentimento mútuo seja encontrado de ambas as partes no momento da oferta e aceitação. Se não for obtido consentimento de nenhuma das partes, apesar da venda ter ocorrido, será fássid (inválida) e terá que ser cancelada. [5]
Por exemplo, uma pessoa coloca uma arma na cabeça de outra pessoa e a força a vender algo. Embora a pessoa obrigada desta forma concorde em vender o seu artigo, a venda será fássid (inválida) e deverá ser cancelada, pois não houve o consentimento dele.
3. Existência do artigo de venda – Para que uma venda ocorra é necessário que o objecto da venda esteja existente no momento da venda. Se a mercadoria de venda não existir, a venda não ocorrerá.[6]
Por exemplo, se uma pessoa compra a colheita de laranjas do agricultor com antecedência, antes de começar a crescer (ou seja, as laranjas são completamente inexistentes), a venda não ocorrerá porque o objeto da venda não existe.
4. Propriedade (ser o dono) – Para que uma venda seja válida, assim como é necessário que o objecto da venda exista, é igualmente necessário que o vendedor possua a propriedade e seja o dono do objecto da venda antes de vendê-lo. Se o vendedor vender algo antes de adquirir a propriedade, a venda não ocorrerá.[7]
Por exemplo, um construtor deseja comprar 100 sacos de cimento duma loja de ferragens. A loja de ferragens não tinha cimento quando o construtor os contactou. No entanto, outra loja que fica do outro lado da rua tem o cimento. A loja de ferragens conclui o negócio do cimento com o construtor e, a partir daí, adquire-o da loja do outro lado da estrada e entrega-o ao construtor. Esta venda é inadmissível, pois a loja de ferragens não possuía a propriedade do cimento quando o vendeu ao construtor. A forma de corrigir a venda é renovar a venda com o construtor depois que a loja de ferragens adquira a propriedade do cimento.
5. Posse – Assim como é necessário que o vendedor possua a propriedade do artigo que está a vendar, é necessário que o artigo à venda esteja na sua posse no momento da venda. Se ele é o proprietário do artigo, mas ainda não entrou na sua posse, não será permitido que ele venda o artigo.[8]
Se ele vender o item, a venda ocorrerá, mas será fássid (inválida). Portanto, será necessário renovar a venda para que ela se torne válida.[9]
Exemplos:
Uma pessoa comprou uma remessa de azulejos da China. A venda foi concluída e ele pagou pela mercadoria também. Enquanto a remessa ainda está a caminho de Moçambique, ele começa a vender os azulejos mostrando amostras aos clientes. Esta venda é considerada inválida no Islám. A razão é que, embora ele seja o dono da remessa, ainda não a tomou posse.
Uma pessoa comprou um computador de alguém, mas o computador ainda está na posse do vendedor. O comprador não pode vender o computador enquanto não o possuir.
6. A venda deve ser imediata – Da mesma forma, dentre os componentes duma venda é que a venda deve ser de efeito imediato. Se a venda não for imediata, mas atribuída a uma data futura, um evento futuro ou contingência, a venda não ocorrerá.[10]
Por exemplo, uma venda é concluída com a seguinte condição: “Se você obtiver um empréstimo do ABC, este carro será vendido para você”. Essa venda não é permitida no Shari’ah e não ocorrerá.
7. Sem incerteza – um dos componentes principais em uma transação comercial é o aspecto da certeza. A lei do Shari’ah é que, com o ocorrer de uma oferta e aceitação, a propriedade das respectivas trocas é passada de um para o outro. Se alguém entrar numa transação comercial em que haja incerteza quanto a qualquer parte que adquira qualquer uma das trocas, tal transação será inadmissível no Shari’ah.[11]
Esta é precisamente a razão pela qual os jogos de azar são proibidos. A pessoa gasta bens em troca de algo que não tem certeza de adquirir. No Qur̕án Majíd, Allah Ta’ala condenou os jogos de azar ou mayssir nos termos mais fortes, declarando-o “imundície das obras de shaitán.’’[12]
Alguns exemplos contemporâneos de transações que são inadmissíveis devido ao elemento de incerteza encontrado são competições em que uma taxa é cobrada, apólices e contractos de seguros, seguros de saúde, etc. Em todos estes casos, uma vez que não há certeza de aquisição do item ou benefício sobre o qual a transação ou contracto está ocorrendo, a transação ou contracto não será permitido.
8. Fixar o preço – Para que a venda seja válida no Shari’ah, o preço numa venda deve ser fixado. Se o preço não for fixo, embora a venda ocorra, a venda será fássid (inválida). O preço pode ser fixado verbalmente ou por escrito, desde que seja certo e conhecido por ambas as partes.[13]
Por exemplo, uma pessoa conclui a compra de um relógio dum amigo em troca de “aquilo que ele pagou por ele” ou “o que você quiser pagar”. Como o preço não foi fixo, a venda é fássid (inválida). A forma de corrigir a venda é as duas partes renovarem a venda com um preço fixo.
9. Especificar o artigo de venda – Para que a venda seja válida no Shari’ah, o artigo de venda deve ser especificado (muta’ayyan). Não deve ser ambíguo. Se o artigo de venda não for especificado, embora a venda ocorra, ela será fássid (inválida).[14]
Por exemplo, uma pessoa compra “um cabrito” que não foi especificado do rebanho de cabritos do fazendeiro. Esta venda é fássid (inválida) devido ao elemento de ambiguidade encontrado na venda, já que a venda não ocorreu em nenhum cabrito específico. No entanto, se ambas as partes concordarem com um cabrito específico e a ambiguidade for removida, a venda será válida.
10. Prazo de crédito fixo – No caso de se vender ou comprar a prazo, o prazo de crédito deve ser fixado sem ambiguidades. Se o período de crédito não for fixado, embora a venda ocorra, a venda será fássid (inválida).[15]
Por exemplo, uma pessoa comprou um carro de outra pessoa e lhe informou que ela o pagaria quando seu pai voltar de sua viagem de férias (e a data de retorno não é conhecida). Esta venda é fássid (inválida) porque o período de crédito não foi fixo.
11. O artigo de venda deve ser de natureza permissível – Para que a venda seja válida no Shari’ah, o assunto de venda deve ser permitido no Shari’ah. Se o objecto da venda não for permitido no Shari’ah, a venda não será permitida.[16]
Por exemplo, não é permitido vender instrumentos musicais, filmes, etc.
12. A transação deve ser livre de condições inválidas – Para que a venda seja válida no Shari’ah, é necessário que ela esteja livre de condições inválidas. Se qualquer condição for incluída na venda que contrarie os requisitos duma venda no Shari’ah e contiver algum benefício adicional para o comprador ou vendedor, a condição tornará a venda fássid (inválida).[17]
Se a condição incluída na venda for tal que haja algum benefício adicional para uma das partes da transação, no entanto, tornou-se predominante como uma norma geral na sociedade, então a inclusão de tal condição será correcta, desde que não entre em contradição com qualquer injunção clara do Qur̕án Majíd ou Hadice.[18]
Um exemplo disto é o seguinte:
A posse do artigo comprado é de responsabilidade do comprador, pois o artigo passou a ser de sua propriedade por meio da venda. No entanto, num local onde existe uma norma prevalecente de o vendedor entregar o artigo ao comprador (por exemplo, a leitaria entregando leite às lojas), será permitido ao comprador anexar a condição no momento da venda de que o vendedor deve entregar o artigo para ele. Portanto, uma vez que tal condição não contradiz nenhum versículo explícito do Qur̕án Majíd ou qualquer Hadice, ela será válida.
[1] البيع ينعقد بالإيجاب والقبول إذا كانا بلفظي الماضي (الهداية 3/18)
(هو مبادلة المال بالمال بالتراضي) وهذا في الشرع (تبيين الحقائق 4/2)
[2] لأن جواز البيع يدور مع حل الانتفاع وحرمة الانتفاع بها (مجمع الانهر 2/108)
وإذا كان أحد العوضين أو كلاهما محرما فالبيع فاسد كالبيع بالميتة والدم والخنزير والخمر (الهداية 3/49)
[3] وركنه الإيجاب والقبول لأنهما يدلان على الرضا الذي تعلق به الحكم وكذا ما كان في معناهما (تبيين الحقائق 4/2)
هو مبادلة المال بالمال بالتراضي بطريق الاكتساب (العناية 3/457)
[4] (وأما) المبادلة بالفعل فهي التعاطي ويسمى هذا البيع بيع المراوضة وهذا عندنا وقال الشافعي رحمه الله لا يجوز البيع بالتعاطي (بدائع الصنائع 5/134)
(وأما الفعل فالتعاطي) وهو التناول قاموس (في خسيس ونفيس) خلافا للكرخي (ولو) التعاطي (من أحد الجانبين على الأصح) فتح وبه يفتي فيض (إذا لم يصرح معه) مع التعاطي (بعدم الرضا) فلو دفع الدراهم وأخذ البطاطيخ والبائع يقول لا أعطيها بها لم ينعقد كما لو كان بعد عقد فاسد خلاصة وبزازية وصرح في البحر بأن الإيجاب والقبول بعد عقد فاسد لا ينعقد بهما البيع قبل متاركة الفاسد ففي بيع التعاطي بالأولى (الدر المختار 4/513-514)
قال العلامة ابن عابدين رحمه الله (قوله كما لو كان) أي البيع بالتعاطي بعد عقد فاسد، وعبارة الخلاصة اشترى رجل من وسائدي وسائد ووجوه الطنافس وهي غير منسوجة بعد ولم يضربا له أجلا لم يجز فلو نسج الوسائد ووجوه الطنافس وسلم إلى المشتري لا يصير هذا بيعا بالتعاطي لأنهما يسلمان بحكم ذلك البيع السابق وأنه وقع باطلا اهـ وعبارة البزازية والتعاطي إنما يكون بيعا إذا لم يكن بناء على بيع فاسد أو باطل سابق أما إذا كان بناء عليه فلا اهـ (رد المحتار 4/514)
[5] (فالإيجاب) هو (ما يذكر أولا من كلام) أحد (المتعاقدين) والقبول ما يذكر ثانيا من الآخر سواء كإن بعت أو اشتريت الدال على التراضي) قيد به اقتداء بالآية وبيانا للبيع الشرعي ولذا لم يلزم بيع المكره وإن انعقد ولم ينعقد مع الهزل لعدم الرضا بحكمه معه (الدر المختار 4/ 506-507)
[6] وشرط المعقود عليه ستة كونه موجودا مالا متقوما مملوكا في نفسه وكون الملك للبائع فيما يبيعه لنفسه وكونه مقدور التسليم فلم ينعقد بيع المعدوم وما له خطر العدم كالحمل واللبن في الضرع والثمر قبل ظهوره (رد المحتار 4/505)
وأما شرطه فأنواع أربعة شرط الانعقاد وشرط النفاذ وشرط الصحة وشرط اللزوم أما شرائط الانعقاد فأنواع… ومنها في المبيع وهو أن يكون موجودا فلا ينعقد بيع المعدوم وما له خطر العدم كبيع نتاج النتاج والحمل كذا في البدائع (الفتاوى الهندية 3/2)
[7] حدثني عمرو بن شعيب عن أبيه عن جده أن رسول الله صلى الله عليه وسلم أرسل عتاب بن أسيد إلى أهل مكة أن أبلغهم عني أربع خصال أن لا يصلح شرطان في بيع ولا بيع وسلف ولا بيع ما لا يملك ولا ربح ما لا يضمن (السنن الكبرى للبيهقي، الرقم: 10856، ورواته ثقات)
عن حكيم بن حزام قال أتيت رسول الله صلى الله عليه وسلم فقلت يأتيني الرجل يسألني من البيع ما ليس عندي أبتاع له من السوق ثم أبيعه قال لا تبع ما ليس عندك (سنن الترمذي، الرقم: 1232، وقال: حديث حكيم بن حزام حديث حسن)
حدثنا عمرو بن شعيب قال حدثني أبي عن أبيه حتى ذكر عبد الله بن عمرو أن رسول الله صلى الله عليه وسلم قال لا يحل سلف وبيع ولا شرطان في بيع ولا ربح ما لم يضمن ولا بيع ما ليس عندك وهذا حديث حسن صحيح (سنن الترمذي، الرقم: 1234)
ولا بيع ما ليس مملوكا له وإن ملكه بعده إلا السلم (الفتاوى الهندية 3/3)
وأما الذي يرجع إلى المعقود عليه فأنواع … (ومنها) أن يكون مملوكا لأن البيع تمليك فلا ينعقد فيما ليس بمملوك (بدائع الصنائع 5/146)
[8] حدثنا عمرو بن شعيب قال حدثني أبي عن أبيه حتى ذكر عبد الله بن عمرو أن رسول الله صلى الله عليه وسلم قال لا يحل سلف وبيع ولا شرطان في بيع ولا ربح ما لم يضمن ولا بيع ما ليس عندك وهذا حديث حسن صحيح (سنن الترمذي، الرقم: 1234)
عن ابن عباس رضي الله عنهما أن النبي صلى الله عليه وسلم قال من ابتاع طعاما فلا يبعه حتى يستوفيه قال ابن عباس وأحسب كل شيء مثله وفي الباب عن جابر وابن عمر وأبي هريرة حديث ابن عباس حديث حسن صحيح (سنن الترمذي، الرقم:1291)
عن عبد الله بن عمر رضي الله عنهما أن رسول الله صلى الله عليه وسلم قال من ابتاع طعاما فلا يبعه حتى يقبضه (موطأ الإمام مالك، الرقم: 2357)
فنقول من حكم المبيع إذا كان منقولا أن لا يجوز بيعه قبل القبض وكل جواب عرفته في المشتري فهو الجواب في الأجرة إذا كانت الأجرة عينا وقد شرط تعجيلها لا يجوز بيعها قبل القبض (الفتاوى الهندية 3/13)
[9] (قوله لا المنقول) أي لا يصح بيعه ونفي الصحة يحتمل ثبوت فساد العقد وبطلانه صرح بالأول في المواهب فقال وفسد بيع المنقول قبل قبضه اهـ (حاشية الشرنبلالي على درر الحكام 2/183)
(و) يجب (على كل واحد منهما فسخه قبل القبض) (الدر المختار 5/90-91)
باب البيع الفاسد أخره عن الصحيح لكونه عقدا مخالفا للدين كما أوضحه في الفتح وسيأتي أنه معصية يجب رفعها وسيأتي في باب الربا أن كل عقد فاسد فهو ربا يعني إذا كان فساده بالشرط الفاسد… وأيضا حكم الفاسد أنه يفيد الملك بالقبض والباطل لا يفيده أصلا (رد المحتار 5/49)
[10] (وما لا تصح) إضافته (إلى المستقبل) عشرة (البيع وإجازته وفسخه والقسمة والشركة والهبة والنكاح والرجعة والصلح عن مال والإبراء عن الدين) لأنها تمليكات للحال فلا تضاف للاستقبال كما لا تعلق بالشرط (الدر المختار 5/256)
[11] عن أبي هريرة قال: نهى رسول الله صلى الله عليه وسلم عن بيع الحصاة وعن بيع الغرر (صحيح مسلم، الرقم: ١٥١٣)
البيوع الفاسدة أنواع … ومنها أن يكون في المبيع أو في ثمنه غرر مثل بيع السمك في الماء وهو لا يقدر على تسليمه بدون الاصطياد والحيلة وبيع الطير في الهواء أو بيع مال الغير على أن يشتريه فيسلمه إليه لأنه باع ما ليس بمملوك له للحال وفي ثبوته غرر وخطر (تحفة الفقهاء 2/48)
[12] یٰۤاَیُّہَا الَّذِیۡنَ اٰمَنُوۡۤا اِنَّمَا الۡخَمۡرُ وَ الۡمَیۡسِرُ وَ الۡاَنۡصَابُ وَ الۡاَزۡلَامُ رِجۡسٌ مِّنۡ عَمَلِ الشَّیۡطٰنِ فَاجۡتَنِبُوۡہُ لَعَلَّکُمۡ تُفۡلِحُوۡنَ (المائدة: ٩٠)
[13] ومنها أن يكون المبيع معلوما والثمن معلوما علما يمنع من المنازعة فبيع المجهول جهالة تفضي إليها غير صحيح كبيع شاة من هذا القطيع وبيع شيء بقيمته وبحكم فلان (الفتاوى الهندية 3/3)
[14] ومنها أن يكون المبيع معلوما والثمن معلوما علما يمنع من المنازعة فبيع المجهول جهالة تفضي إليها غير صحيح كبيع شاة من هذا القطيع وبيع شيء بقيمته وبحكم فلان (الفتاوى الهندية 3/3)
[15] ويجوز البيع بثمن حال ومؤجل إذا كان الأجل معلوما لإطلاق قوله تعالى وأحل الله البيع وعنه عليه الصلاة والسلام أنه اشترى من يهودي طعاما إلى أجل معلوم ورهنه درعه ولا بد أن يكون الأجل معلوما لأن الجهالة فيه مانعة من التسليم الواجب بالعقد فهذا يطالبه به في قريب المدة وهذا يسلمه في بعيدها (الهداية 3/ 21)
[16] (قوله مالا أو لا إلخ) المراد بالمال ما يميل إليه الطبع ويمكن ادخاره لوقت الحاجة والمالية تثبت بتمول الناس كافة أو بعضهم والتقوم يثبت بها وبإباحة الانتفاع به شرعا فما يباح بلا تمول لا يكون مالا كحبة حنطة وما يتمول بلا إباحة انتفاع لا يكون متقوما كالخمر وإذا عدم الأمران لم يثبت واحد منهما كالدم بحر ملخصا عن الكشف الكبير (رد المحتار 4/501)
[17] ومنها الخلو عن الشرط الفاسد وهو أنواع منها شرط في وجوده غرر كما إذا اشترى ناقة على أنها حامل وأن يكون المشروط محظورا وشرط ما لا يقتضيه العقد وفيه منفعة للبائع وللمشتري أو للمبيع إن كان من بني آدم وليس بملائم للعقد ولا مما جرى به التعامل بين الناس (الفتاوى الهندية 3/3)
[18] حدثني عمرو بن شعيب عن أبيه عن جده أن النبي صلى الله عليه وسلم نهى عن بيع وشرط البيع باطل والشرط باطل (المعجم الأوسط للطبراني، الرقم: 4361، وقال العلامة الهيثمي – رحمه الله – في مجمع الزوائد 85/4: رواه الطبراني في الأوسط، وفي طريق عبد الله بن عمرو مقال
كل شرط يقتضيه العقد كشرط الملك للمشتري لا يفسد العقد لثبوته بدون الشرط وكل شرط لا يقتضيه العقد وفيه منفعة لأحد المتعاقدين أو للمعقود عليه وهو من أهل الاستحقاق يفسده كشرط أن لا يبيع المشتري العبد المبيع لأن فيه زيادة عارية عن العوض فيؤدي إلى الربا أو لأنه يقع بسببه المنازعة فيعرى العقد عن مقصوده إلا أن يكون متعارفا لأن العرف قاض على القياس (الهداية 3/59)
ثم اعلم أن العرف قسمان عام وخاص فالعام يثبت به الحكم العام ويصلح مخصصا للقياس والأثر بخلاف الخاص فإنه يثبت به الحكم الخاص ما لم يخالف القياس أو الأثر فإنه لا يصلح مخصصا (شرح عقود رسم المفتي صـ 124)
